Norma geral
Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993
Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Amapá
SEAD
Legislações das Categorias
Leis e tabelas salariais de cada carreira do serviço público estadual. Consulte o Regime Jurídico Único, escolha a categoria, baixe o PDF e a edição do Diário Oficial.
Procurador
9 legislações · 1 tabela salarial
Tabelas salariais
Vigências da carreira Procurador. Abra o PDF da tabela.
9 legislações em Procurador · mostrando 1 a 9
Lei nº 1.288, de 02 de janeiro de 2009
Fixa os subsídios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei n° 0883, de 23 de março de 2005.
Lei Complementar nº 0081, de 23 de dezembro de 2013
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 0089, de 17 de julho de 2015
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
Lei Complementar nº 109, de 10 de janeiro de 2018
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar n° 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Lei nº 2.506, de 13 de agosto de 2020
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado.
Lei Complementar nº 0126, de 30 de setembro de 2020
Altera a Lei Complementar n° 89, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Lei Complementar nº 0142, de 02 de junho de 2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da ProcuradoriaGeral do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Lei nº 2.801, de 12 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências.
Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de /2018