Política de uso

Ao navegar neste portal você concorda com as condições abaixo. Atualizada em 8 de setembro de 2026.

1. Finalidade do portal

Este é o canal oficial de informação da Secretaria de Estado da Administração. Ele publica atos, notícias, editais, legislação e serviços da secretaria, em cumprimento ao dever de transparência ativa da Lei nº 12.527/2011. O acesso é gratuito e não exige cadastro.

2. Natureza da informação publicada

O conteúdo é publicado para informar o cidadão e o servidor. Ele não substitui a publicação oficial: para fins legais, prevalece o texto veiculado no Diário Oficial do Estado do Amapá. Havendo divergência entre o que aparece aqui e o ato publicado no Diário, vale o Diário.

Datas, prazos e números de processo são reproduzidos conforme os documentos de origem. Erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3. Reprodução do conteúdo

Textos, tabelas e documentos produzidos pela secretaria são de domínio público e podem ser reproduzidos livremente, no todo ou em parte, desde que citada a fonte e mantida a integridade do conteúdo. É vedado alterar o sentido do texto original ou apresentar o material como se fosse de outra origem.

Brasões, bandeiras, logotipos e demais marcas do Governo do Estado do Amapá são de uso oficial e não podem ser utilizados para sugerir vínculo, patrocínio ou endosso que não exista. Fotografias e vídeos podem ter direitos de terceiros: consulte a secretaria antes de reutilizá-los.

4. Links para outros sites

O portal indica endereços de outros órgãos e sistemas do governo. Esses destinos têm regras e políticas próprias, e a secretaria não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pela segurança de sites que não administra.

5. Disponibilidade

A secretaria trabalha para manter o portal disponível ininterruptamente, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por falha técnica, sem que isso gere direito a indenização. Prazos legais que dependam do portal devem ser acompanhados também pelos canais oficiais correspondentes.

6. Acessibilidade

O portal segue o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e oferece alto contraste, ajuste do tamanho da fonte, navegação por teclado e tradução em Libras pelo VLibras, conforme a Lei nº 13.146/2015. Se encontrar uma barreira de acesso, avise a secretaria pelos contatos abaixo — a correção é tratada como prioridade.

7. Conduta esperada

É vedado ao usuário:

• tentar obter acesso não autorizado a áreas administrativas, contas ou sistemas ligados ao portal;
• usar meios automatizados que comprometam a disponibilidade do serviço ou sobrecarreguem a infraestrutura;
• reproduzir o portal, no todo ou em parte, de modo a induzir o cidadão a erro sobre a sua origem oficial.

Condutas dessa natureza sujeitam o responsável às sanções civis e penais cabíveis, entre elas as previstas na Lei nº 12.737/2012.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, parte integrante destas condições.

9. Alterações

Estas condições podem ser revistas a qualquer tempo. A data de atualização no início do texto indica a versão em vigor.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou pedidos relativos aos seus dados podem ser enviados à Secretaria de Estado da Administração:

• E-mail: sead@amapa.gov.br
• Telefone: (96) 98414-6982
• Endereço: Av. FAB, 87 — Central, CEP 68900-072